Artigos
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Empresas também devem responder por atos de corrupção
A lei de licitações, nesse aspecto, prevê apenas a possibilidade de serem impedidas de contratar com o Poder Público.
2012/09/17 -
Créditos do IPI e o ativo permanente
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) segue por essa mesma vereda, ou seja, é também contrária à pretensão das empresas industriais que investem na renovação ou ampliação do parque fabril e arcam com os custos do IPI em certas circu
2012/09/14 -
Ações Ilicitas podem Ocasionar Mudança de Domicílio Jurídico/Fiscal
Sabemos que profissionais, gestores, empreendedores e demais busca gerenciar o patrimônio empresarial de modalidade mais lícita possível
2012/09/13 -
Compromisso arbitral na sociedade mista
O ente público deverá arcar com as custas e honorários dos árbitros? Como ficaria a questão do duplo grau de jurisdição (reexame necessário)?
2012/09/12 -
Receita Federal cria nova obrigação para os contribuintes
No final de 2011, foi editada a Lei 12.546/2011.
2012/09/11
