Artigos
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A força obrigatória dos contratos
Os estudantes de direito sempre aprenderam uma máxima do direito privado: tudo é permitido e pode ser contratado, exceto o que a lei proíbe - a chamada autonomia da vontade.
2012/06/01 -
As armadilhas da EFD-Contribuições
Até mesmo por isso, é importante analisar alguns pontos de seu leiaute, identificando possíveis armadilhas tributárias.
2012/05/31 -
Condutas anticoncorrenciais e a Lei do Cade
A lei repete boa parte do elenco exemplificativo de infrações já trazido pela Lei nº 8.884, de 1994, eliminando incisos que caíram em descrédito e outros polêmicos
2012/05/30 -
Descabimento da multa de ofício (punitiva) na cobrança de tributos declarados ao Fisco pelo contribuinte sob o regime do lançamento por homologação
Pessoas físicas e jurídicas declaravam, anualmente, seus rendimentos e lucros.
2012/05/29 -
Restrição ao crédito de insumos pela Receita é ilegal
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 404/04, delimitou o conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS.
2012/05/28
