Artigos
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Há estabilidade na prorrogação da licença-maternidade?
Portanto, legalmente não há previsão da prorrogação da estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, “b” do ADCT
2011/06/24 -
NF-e e NFS-e: Entenda as diferenças entre as Notas Fiscais eletrônicas de produto e serviços
A evolução no número de Prefeituras trouxe também um aumento nos modelos de comunicação entre o sistema de gestão municipal e os softwares dos contribuintes. Há muitos fornecedores de soluções de gestão pública, entretanto não há um modelo p
2011/06/22 -
A participação nos lucros e resultados
O primeiro ponto que caminha para definição é se a PLR instituída antes da primeira MP também estaria dissociada da remuneração do empregado.
2011/06/21 -
Ter ou não um advogado nos juizados especiais
Na verdade, o acesso à justiça depende de representação de advogado como regra geral.
2011/06/21 -
O longo caminho das IFRS às micro e pequenas empresas
A realidade é que a legislação brasileira é muito superficial no tangente à normatização contábil para as micro e pequenas empresas
2011/06/20
