Artigos
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REFIS da Crise no Texto Final da MP 449 para Sanção Presidencial
O NOVO REFIS criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449
2009/05/18 -
Efeitos novatórios do plano de recuperação
Passados pouco mais de quatro anos desde a sua promulgação, e como decorrência natural de sua aplicação, os debates chegaram aos tribunais.
2009/05/15 -
Sua loja está preparada para a redução do IPI?
Especialista fornece orientações para o varejista não transformar a oportunidade em dor de cabeça
2009/05/14 -
Contribuinte pode exigir prazos para decisões do Fisco
Conforme Milton Carmo de Assis, pessoa tem direito à atualização monetária de valores relativos ao crédito presumido do IPI
2009/05/14 -
Pouco antídoto para muito veneno
Medidas que têm sido anunciadas pelo governo, como a suspensão de tributos em segmentos específicos, realçam uma antiga e inexorável realidade brasileira: nossa carga tributária constitui mesmo um dos grandes entraves ao desenvolvimento
2009/05/13
