Danilo Pieri Pereira
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As novas regras da gorjeta no Brasil
As novas regras para gorjeta foram sancionadas recentemente pelo Governo Federal. A Lei 13.419/2017, conhecida como a Lei da Gorjeta, traz mudanças significativas para o trabalhadores e empresas de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos
2017/04/03 -
Multa do FGTS pode ameaçar trabalhadores
Manter um colaborar por mais de 30 anos pode render um “prêmio” amargo para as empresas brasileiras. Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa aumentar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em até 15% para empresas que
2016/03/28 -
Aumento do tributo sobre acidente de trabalho
O aumento da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), realizado pela União, sem apresentar justificativas, está em análise do Poder Judiciário
2014/08/01 -
A terceirização e a responsabilidade do tomador de serviços
Um fenômeno interessante que o mundo das relações trabalhistas vem enfrentando é o que diz respeito à terceirização.
2009/07/01
